legislação
FAPSPMG
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Últimas 10 Normas publicadas
Decreto 12869/2023Altera o Plano de custeio Anual do Instituto de Previdência do Município de Guaçuí - IPMG, e dá outras providencias.
Portaria 226/2023Concessão de Benefícios Previdenciários - Aposentadoria.
Portaria 225/2023Concessão de Benefícios Previdenciários - Aposentadoria.
Portaria 224/2023CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - APOSENTADORIA.
Ata CI 1/2023Iniciando à reunião a Presidente do FAPS passou a palavra para o Sr. Marcos Almeida que apresentou aos conselheiros os relatórios sobre a situação no mercado financeiro nacional e mundial e suas tendências e A.P.R.'s do FAPS dos meses de dezembro de 2022, janeiro e fevereiro de 2023, explanou sobre os investimentos nas carteiras de investimentos frente ao cumprimento da meta atuarial do exercício de 2023.
Resolução CF 1/2023Dispõe sobre prestação de contas da competência de dezembro de 2022, e do exercício de 2022 do IPMG.
Ata CF 1/2023Iniciou a reunião a Presidente Executiva do IPMG apresentando aos presentes os balancetes das despesas e receitas administrativas, e relatório do Termo de Verificação das Disponibilidades Financeiras do mês de dezembro de 2022.
Portaria n° 223 de 13.02.2023CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - APOSENTADORIA
Portaria n° 222/2023CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - APOSENTADORIA
Portaria n° 221 de 13.02.2023CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - APOSENTADORIA
As 10 normas mais visualizadas
Decreto 10936/2019 Suplementa no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 1.386,00 (um mil trezentos e oitenta e seis reais).
5.514Decreto 8226/2012 O Prefeito Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando as diretrizes do Plano de Trabalho que estabelece compromissos da administração do Regime Próprio do Servidor Público deste Município e o Ministério da Previdência Social por intermédio de sua secretaria de Política de Previdência Social e determinação legal contida no artigo 3° da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
5.150Decreto 8623/2013 Regulamenta a Art. 148-A do Lei Municipal n-° 1.983/90 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaçui, (Art. acrescentado ao Estatuto dos Servidores, através do Lei Municipal n° 3.933/2013) e dá outras pro vidências.
5.147Decreto 8967/2013 Cria o Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí- FAPS.
5.048Decreto 7187/2010 Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento e dá outras providências.
4.990Decreto 8890/2013 Altera o decreto nº 8.623/2013 que regulamenta o art. 148-A da lei nº 1.983/90.
4.793Decreto 8887/2013 Altera o art. 5 do decreto nº 8.623/2013 que regulamentou o art. 148-A da lei nº 1.983/90.
4.694Decreto 8519/2013 Nomeia presidente executivo do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do Município de Guaçui.
4.571Decreto 8947/2013 Abre crédito adicional suplementar.
4.411Lei 2927/2001 Dispõe sobre a organização do sistema próprio de previdência dos servidores públicos do município de Guaçuí.
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DECRETO Nº 12.127, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
[ Em vigor ]
- Ementa:
O Prefeito Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos da Lei Municipal nº 4.358/2020; RESOLVE: Art. 1 º. Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021, a importância de R$ 371.579,80.
- Fonte:
Publicado no mural do FAPSPMG no dia 21.01.2022
- Promulgador:
Não informado
- Origem:
FAPSPMG
- Publicação no mural eletrônico:
sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Decreto 12127/2021), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
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