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Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 217/2022CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA DIAS.
Resolução CI 7/2022DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE CONSULTORIA DA CARTEIRA DE INVESTIMENTO E AS OSCILAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS DO MÊS DE AGOSTO DE 2022.
Ata CI 8/2022INICIANDO À REUNIÃO A PRESIDENTE DO FAPS PASSOU A PALAVRA, ENTÃO FOI APRESENTADO AOS CONSELHEIROS OS RELATÓRIOS SOBRE A SITUAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO NACIONAL E MUNDIAL E SUAS TENDÊNCIAS E A.P.R.'s DO FAPS DOS MÊS DE agosto DE 2022.
Decreto 12588/2022ALTERA O ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SLC 01/2018, APROVADA PELO DECRETO N° 10.620/2018.
Lei 4455/2022ALTERA A ALÍQUOTA DO ENTE (PATRONAL) PARA 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO), ATENDIMENTO A AVALIAÇÃO ATUARIAL COM ANO BASE EM 31/12 2021.
Lei 4453/2022FICA CONCEDIDO O VALOR DE 10,06 (DEZ VIRGULA ZERO SEIS POR CENTO) COMO REVISÃO GERAL ANUAL.
Lei 4452/2022CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DE REMESSAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Lei 4454/2022ALTERA O ART. 148-A, INCLUÍDO JUNTO À LEI MUNICIPAL N° 1.9836/1990, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3.933/2013.
Decreto 12580/2022DETERMINA HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Ata CD 6/2022DETALHOU A REFERIDA PROPOSTA QUE COMPÕE-SE DOS SEGUINTES VALORES: RECEITA PREVISTA DE R$ 16.023.400,00 (DEZESSEIS MILHÕES E VINTE E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS} E DESPESA FIXADA EM R$ 22.288.400,00 (VINTE E DOIS MILHÕES E DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).
As 10 normas mais visualizadas
Decreto 10936/2019 Suplementa no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 1.386,00 (um mil trezentos e oitenta e seis reais).
4.303Decreto 8623/2013 Regulamenta a Art. 148-A do Lei Municipal n-° 1.983/90 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaçui, (Art. acrescentado ao Estatuto dos Servidores, através do Lei Municipal n° 3.933/2013) e dá outras pro vidências.
4.096Decreto 8967/2013 Cria o Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí- FAPS.
4.033Decreto 8226/2012 O Prefeito Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando as diretrizes do Plano de Trabalho que estabelece compromissos da administração do Regime Próprio do Servidor Público deste Município e o Ministério da Previdência Social por intermédio de sua secretaria de Política de Previdência Social e determinação legal contida no artigo 3° da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
3.992Decreto 7187/2010 Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento e dá outras providências.
3.943Decreto 8890/2013 Altera o decreto nº 8.623/2013 que regulamenta o art. 148-A da lei nº 1.983/90.
3.783Decreto 8887/2013 Altera o art. 5 do decreto nº 8.623/2013 que regulamentou o art. 148-A da lei nº 1.983/90.
3.633Decreto 8519/2013 Nomeia presidente executivo do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do Município de Guaçui.
3.453Decreto 8947/2013 Abre crédito adicional suplementar.
3.392Lei 2927/2001 Dispõe sobre a organização do sistema próprio de previdência dos servidores públicos do município de Guaçuí.
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Executivo
230FAPSPMG
552Legislativo
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Ailton da silva Fernandes
2Alvany Gomes de Siqueira
40Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes
21Fernando Henrique Cardoso
1Humberto Castelo Branco
1Itamar Franco
1Jaime de Souza
1João Leonel de Souza
2Luciano Manoel Machado
11Marcos Luiz Jauhar
22Não informado
446Norival Couzi
2Roberto Cristovão de Oliveira
5Rovelson de Thormes Nolasco
24Rubens Marcelino de Souza
2Sebastião Pereira Pacheco
37Vagner Rodrigues Pereira
23Vera Lúcia Costa
138Wagner Medeiros de Souza
3Wildes Jose Ferreira
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Norma não informada
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