legislação
FAPSPMG
O sistema de legislação disponibiliza todas as normas em um ambiente ágil e eficiente de consulta, garantindo o acesso à informação e mais transparência perante a sociedade.
Últimas 10 Normas publicadas
Lei 4341/2020DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELO FAPS/PMG FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução CI 9/2020Dispõe sobre a aprovação de análise dos relatórios de consultoria da carteira de investimentos e as oscilações no mercado financeiro dos fundos de investimentos do mês de agosto de 2020 e Diversificação em Carteira de Investimentos.
Ata CI 9/2020Iniciando à reunião a Presidente do FAPS em contato Home Office com a empresa de Consultoria Financeira representada pelo Sr. 0 Marcos Almeida, economista, devido a pandemia apresentou aos conselheiros os relatórios do sobre a situação no mercado financeiro nacional e mundial e suas tendências e APR's do FAPS do mês de agosto de 2020.
Decreto 11544/2020Decreta Ponto Facultativo.
Ata CD 6/2020Iniciou a reunião a Presidente Executiva do FAPS apresentando aos presentes os balancetes de verificação das receitas e despesas orçamentárias, as conciliações bancárias do mês de agosto de 2020, os parcelamentos pagos, as insuficiências financeiras e os seus respectivos ofícios de cobranças do citado acima, para análise e apreciação da prestação de contas do referido mês, sendo aprovadas por unanimidade com a formulação de uma resolução assinada pelo Presidente do Conselho Fiscal.
Resolução CF 6/2020Dispõe sobre prestação de contas mês de agosto de 2020 do FAPSPMG.
Ata CD 5/2020Dando início à reunião a Presidente do FAPS explanou aos conselheiros sobre a apresentação do cálculo atuarial no dia 25 de agosto de 2020, e também, o Projeto de Lei nº 029/2020, que dispõe sobre autorização para suspensão de pagamentos devidos pelo município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, gerido pelo FAPSPMG, de acordo com a Lei Complementar nº 173/2020, onde fica autorizado a suspensão do pagamento das prestações inerentes aos termos de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários e do pagamento das contribuições patronais previstas no plano de custeio do RPPS.
Ata CD 4/2020Dando início à reunião a Presidente do FAPS apresentou o atuário da empresa LDB Consultoria e Auditoria Atuarial Ltda responsável pela elaboração da Avaliação Atuarial data base 31 (trinta e um) de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove), Ronaldo Oliveira, atuário e .economista, que assumiu a condução da videoconferência [...].
Resolução CI 8/2020Dispõe sobre a aprovação de análise dos relatórios de consultoria da carteira de investimentos e as oscilações no mercado financeiro dos fundos de investimentos do mês de julho de 2020.
Resolução CF 5/2020Dispõe sobre prestação de contas mês de julho de 2020 do FAPSPMG.
As 10 normas mais visualizadas
Decreto 7187/2010 Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento e dá outras providências.
876Decreto 8226/2012 O Prefeito Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando as diretrizes do Plano de Trabalho que estabelece compromissos da administração do Regime Próprio do Servidor Público deste Município e o Ministério da Previdência Social por intermédio de sua secretaria de Política de Previdência Social e determinação legal contida no artigo 3° da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
862Decreto 8947/2013 Abre crédito adicional suplementar.
853Decreto 8967/2013 Cria o Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí- FAPS.
822Decreto 10936/2019 Suplementa no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 1.386,00 (um mil trezentos e oitenta e seis reais).
809Decreto 8623/2013 Regulamenta a Art. 148-A do Lei Municipal n-° 1.983/90 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaçui, (Art. acrescentado ao Estatuto dos Servidores, através do Lei Municipal n° 3.933/2013) e dá outras pro vidências.
806Decreto 8519/2013 Nomeia presidente executivo do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do Município de Guaçui.
774Decreto 8890/2013 Altera o decreto nº 8.623/2013 que regulamenta o art. 148-A da lei nº 1.983/90.
754Decreto 8887/2013 Altera o art. 5 do decreto nº 8.623/2013 que regulamentou o art. 148-A da lei nº 1.983/90.
708Decreto 11250/2019 A prefeitura municipal de Guaçuí , no Estado do Espirito Santo , usando atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0004261/2018.
46
https://fapspmg.es.gov.br/legislacao.html
imprimirprintTODAS AS PÁGINAS
Localizar legislaçãoConsulte as legislações disponíveis
Localizar
Exibindo o total de 66 registros, divididos em 2 páginas.
https://fapspmg.es.gov.br/legislacao/localizar/a/lei-ordinaria.html
imprimirprintTODAS AS PÁGINAS
Localizar legislaçãoConsulte as legislações disponíveis
FILTRAR POR TIPO DE ATO
Ata
180Decreto
95Instrução Normativa
1Lei Complementar
2Lei Federal
2Lei Ordinária
66Portaria
129Resolução
138
total de 8 registros
FILTRAR POR SITUAÇÃO DA NORMA
- brightness_1
Em vigor
613
total de 1 registro
FILTRAR POR ORIGEM DA NORMA
Executivo
178FAPSPMG
435
total de 2 registros
FILTRAR POR PROMULGADOR
Ailton da silva Fernandes
1Alvany Gomes de Siqueira
40Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes
18Fernando Henrique Cardoso
1Humberto Castelo Branco
1Itamar Franco
1Jaime de Souza
1João Leonel de Souza
2Luciano Manoel Machado
8Não informado
316Norival Couzi
1Roberto Cristovão de Oliveira
5Rovelson de Thormes Nolasco
24Rubens Marcelino de Souza
2Sebastião Pereira Pacheco
37Vagner Rodrigues Pereira
22Vera Lúcia Costa
129Wagner Medeiros de Souza
3Wildes Jose Ferreira
1
total de 19 registros
Norma não informada
Selecione uma norma para visualizar seus detalhes.
https://fapspmg.es.gov.br/legislacao/detalhe.html
imprimirprintTODAS AS PÁGINAS
Localizar legislaçãoConsulte as legislações disponíveis