

legislação
FAPSPMG
O sistema de legislação disponibiliza todas as normas em um ambiente ágil e eficiente de consulta, garantindo o acesso à informação e mais transparência perante a sociedade.
Últimas 10 Normas publicadas
Resolução CI 6/2022DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS, E OS RELATÓRIOS DE CONSULTORIA DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS E AS OSCILAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS DO MÊS DE JUNHO E JULHO DE 2022, DO FAPSPMG.
Ata CI 7/2022INICIANDO À REUNIÃO A PRESIDENTE EXECUTIVA DO FAPS PASSOU A PALAVRA PARA O SR. WAGNER MEDEIROS DE SOUZA QUE EXPLANOU SOBRE A NECESSIDADE DE CREDENCIAMENTO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS COM INTUITO DE DIVERSIFICAR A CARTEIRA DE INVESTIMENTOS, CONFORME A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS DO FAPS DO EXERCÍCIO DE 202.
Resolução CI 5/2022DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, CUSTÓDIA E DISTRIBUIÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS DEFINIDOS PELA RESOLUÇÃO CMN N. 4.963/2021 DO FAPSPMG.
Ata CI 6/2022INICIANDO À REUNIÃO A PRESIDENTE DO FAPS PASSOU A PALAVRA PARA O SR. WAGNER MEDEIROS DE SOUZA QUE EXPLANOU SOBRE A RENOVAÇÃO DOS CREDENCIAMENTOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, CUSTÓDIA E DISTRIBUIÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS DEFINIDOS PELA RESOLUÇÃO CMN N.º 4.963/2021 QUE VENCERÃO DIA QUINZE DE AGOSTO DE 2022.
Resolução CF 4/2022DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DOS RELATÓRIOS RESUMIDOS DAS APLICAÇÕES, RECEITAS E DESPESAS DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2022 DO FAPSPMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ata CF 4/2022INICIOU A REUNIÃO O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONTÁBIL APRESENTANDO OS RELATÓRIOS RESUMIDOS DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS, RECEITAS E DESPESAS EXTRAÍDOS RELATÓRIOS CONTÁBEIS PUBLICADOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2022.
Ata CI 5/2022INICIANDO À REUNIÃO A PRESIDENTE DO FAPS PASSOU A PALAVRA, ENTÃO FOI APRESENTADO AOS CONSELHEIROS OS RELATÓRIOS SOBRE A SITUAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO NACIONAL E MUNDIAL E SUAS TENDÊNCIAS E A.P.R.'s DO FAPS DOS MES DE MAIO DE 2022.
Resolução CI 4/2022DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE CONSULTORIA DA CARTEIRA DE INVESTIMENTO E AS OSCILAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS DO MÊS DE MAIO DE 2022.
Resolução CI 3/2022DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ANÁLISE DO ORÇAMENTO DO BANCO DO BRASIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUSTÓDIA PARA GUARDA DE TÍTULOS QUE O FAPS VIER ADQUIRIR, E CALENDÁRIO PARA REUNIÕES DO EXERCÍCIO DE 2022.
Ata CI 4/2022INICIANDO A REUNIÃO A PRESIDENTE DO FAPS DEMONSTROU OS ORÇAMENTOS DO BANCO DO BRASIL, BANESTES E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AOS CONSELHEIROS DO PROCESSO FAPS N° 112/2022 QUE REFERE-SE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUSTÓDIA PARA A GUARDA DE TÍTULOS PÚBLICOS EM QUE O INSTITUTO VIER ADQUIRIR.
As 10 normas mais visualizadas
Decreto 10936/2019 Suplementa no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 1.386,00 (um mil trezentos e oitenta e seis reais).
4.012Decreto 8623/2013 Regulamenta a Art. 148-A do Lei Municipal n-° 1.983/90 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaçui, (Art. acrescentado ao Estatuto dos Servidores, através do Lei Municipal n° 3.933/2013) e dá outras pro vidências.
3.861Decreto 8967/2013 Cria o Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí- FAPS.
3.751Decreto 8226/2012 O Prefeito Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando as diretrizes do Plano de Trabalho que estabelece compromissos da administração do Regime Próprio do Servidor Público deste Município e o Ministério da Previdência Social por intermédio de sua secretaria de Política de Previdência Social e determinação legal contida no artigo 3° da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
3.716Decreto 7187/2010 Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento e dá outras providências.
3.663Decreto 8890/2013 Altera o decreto nº 8.623/2013 que regulamenta o art. 148-A da lei nº 1.983/90.
3.523Decreto 8887/2013 Altera o art. 5 do decreto nº 8.623/2013 que regulamentou o art. 148-A da lei nº 1.983/90.
3.355Decreto 8519/2013 Nomeia presidente executivo do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do Município de Guaçui.
3.215Decreto 8947/2013 Abre crédito adicional suplementar.
3.142Lei 2927/2001 Dispõe sobre a organização do sistema próprio de previdência dos servidores públicos do município de Guaçuí.
311
https://fapspmg.es.gov.br/legislacao.html
imprimirprintTODAS AS PÁGINAS
Localizar legislaçãoConsulte as legislações disponíveis

DECRETO Nº 8.623, DE 27 DE MARÇO DE 2013
[ Em vigor ]
- Ementa:
Regulamenta a Art. 148-A do Lei Municipal n-° 1.983/90 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaçui, (Art. acrescentado ao Estatuto dos Servidores, através do Lei Municipal n° 3.933/2013) e dá outras pro vidências.
- Fonte:
publicado no mural do FAPSPMG no dia 27.03.2013
- Promulgador:
Vera Lúcia Costa
- Origem:
Executivo
- Publicação no mural eletrônico:
quarta-feira, 27 de Março de 2013
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Decreto 8623/2013), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
https://fapspmg.es.gov.br/legislacao/detalhe/8/decreto-8623-2013.html
imprimirprintTODAS AS PÁGINAS
Localizar legislaçãoConsulte as legislações disponíveis