Ata Ordinária CD 01/20211. Após verificação do quórum, seguiu-se para os pontos de pautas determinados. 2. A presidente executiva do FAPS, explanou sobre a intenção de contratação de um plano de telefonia móvel para atendimento as atividades administrativas do Fundo, especialmente para comunicação com aposentados e pensionistas sobre recadastramento e outros assuntos pertinentes. Este tópico de pauta teve caráter informativo, portanto, sem DELIBERAÇÃO por este Conselho, havendo apenas sugestão dos conselheiros para que os princípios legais para contratações pela administração pública fossem observados com a devida atenção.

Resolução CI 5/2021Dispõe sobre a aprovação de análise dos relatórios de consultoria da carteira de investimentos e as oscilações no mercado financeiro dos fundos de investimentos do mês de setembro de 2021, Política de Investimentos para o exercício de 2022 do FAPS.

Ata CI 5/2021Iniciando à reunião a Presidente do FAPS passou a palavra para o Sr. Marcos Almeida que apresentou aos conselheiros os relatórios sobre a situação no mercado financeiro nacional e mundial e suas tendências e APR's do FAPS do mês de setembro de 2021, explanou sobre os investimentos nas carteiras de investimentos frente ao cumprimento da meta atuarial do ano de 2021, onde os conselheiros analisaram as situações acima relatadas e aprovaram por unanimidade.

Ata Extraordinária CD 02/2021Dando Moreira início à reunião a Presidente do FAPS, Sra. Celma Aparecida Gonçalves Moreira Gomes, fez breve explanação sobre as ações para elaboração da Proposta Orçamentária do FAPS para o exercício de 2022.

Lei Complementar 85/2021Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências.

Resolução CF 5/2021Dispõe sobre prestação de contas do mês de agosto de 2021 do FAPSPMG.

Ata CF 6/2021Iniciou a reunião a Presidente Executiva do FAPS apresentando aos presentes os balancetes orçamentários e as conciliações bancárias para análise e apreciação da prestação de contas do mês de agosto de 2021.

Portaria 210/2021Conceder o Benefício da pensão por morte do ex-segurado servidor Sr. OMAR MASSUCATO a viúva Sra. MARIA SEBASTIANA DE MEDEIROS MASSUCATO no percentual de 50,00% (cinquenta por cento) acrescida de 10 cotas pontos percentuais do Benefício de Aposentadoria do mesmo por Beneficiário, a partir de 29/06/2021.

Resolução CI 4/2021Dispõe sobre a aprovação de análise dos relatórios de consultoria da carteira de investimentos e as oscilações no mercado financeiro dos fundos de investimentos dos meses de maio, junho e julho de 2021 do FAPS, cumprimento da meta atuarial 2021, Diversificação em Fundos de Investimentos para reenquadramento conforme Resolução CVM 3.922/2010.

Ata CI 4/2021Iniciando à reunião a Presidente do FAPS passou a palavra para o Sr. Marcos Almeida que apresentou aos conselheiros os relatórios sobre a situação no mercado financeiro nacional e mundial e suas tendências e APR's do FAPS dos meses de maio, junho e julho de 2021, explanou sobre os investimentos nas carteiras de investimentos frente ao cumprimento da meta atuarial do ano de 2021.

Decreto 8623/2013 Regulamenta a Art. 148-A do Lei Municipal n-° 1.983/90 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaçui, (Art. acrescentado ao Estatuto dos Servidores, através do Lei Municipal n° 3.933/2013) e dá outras pro vidências.

Decreto 10936/2019 Suplementa no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 1.386,00 (um mil trezentos e oitenta e seis reais).

Decreto 8226/2012 O Prefeito Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando as diretrizes do Plano de Trabalho que estabelece compromissos da administração do Regime Próprio do Servidor Público deste Município e o Ministério da Previdência Social por intermédio de sua secretaria de Política de Previdência Social e determinação legal contida no artigo 3° da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.

Decreto 7187/2010 Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento e dá outras providências.

Decreto 8967/2013 Cria o Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí- FAPS.

Decreto 8890/2013 Altera o decreto nº 8.623/2013 que regulamenta o art. 148-A da lei nº 1.983/90.

Decreto 8887/2013 Altera o art. 5 do decreto nº 8.623/2013 que regulamentou o art. 148-A da lei nº 1.983/90.

Decreto 8947/2013 Abre crédito adicional suplementar.

Decreto 8519/2013 Nomeia presidente executivo do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do Município de Guaçui.

Lei 2927/2001 Dispõe sobre a organização do sistema próprio de previdência dos servidores públicos do município de Guaçuí.